O Governo do Tocantins reduziu de 18% para 8% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de caminhões em revendedoras do estado. O texto determina que a redução continua valendo até 31 de dezembro de 2022 e se aplica também a reboques e semirreboques.
A medida é provisória e será analisada na Assembleia Legislativa. Ela começa a valer assim que for publicada no Diário Oficial do Estado, o que deve acontecer na edição desta sexta-feira (3).
A redução é um pedido das concessionárias, que relataram prejuízos no ano passado. A expectativa do governo é que a medida torne as empresas do setor que atuam no Tocantins mais competitivas e reflita na geração de empregos.
Junto com o texto da MP, foi assinado um decreto que cria uma comissão para estudar a desburocratização do estado. O objetivo, segundo o Palácio Araguaia, é estimular a livre iniciativa e o livre exercício da atividade econômica.
A comissão terá representantes da Secretaria da Fazenda e Planejamento; Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria da Administração; Casa Civil; Secretaria Executiva da Governadoria e da Junta Comercial do Estado do Tocantins. As ações concretas devem ser anunciadas após o fim dos estudos do grupo.
Fonte: G1 Tocantins.
