No dia 21 de maio completou um ano de um dos maiores movimentos grevistas do País e do principal marco para a classe dos caminhoneiros autônomos.
Durante 10 dias, milhares de profissionais se uniram para reivindicar melhorias para a categoria.
A mobilização iniciada principalmente pela insatisfação com o preço do óleo diesel, trouxe uma mudança no olhar da sociedade e do Governo para a classe que transporta as riquezas do Brasil.
Desde então, a categoria entrou nas principais pautas da imprensa e das discussões econômicas.
Como representante legítima da categoria, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), atuou de maneira incisiva em todos os diálogos travados com o Governo e foi uma das entidades que deu voz aos caminhoneiros durante as negociações.
A paralização desencadeou uma série de mudanças no cenário destes profissionais. Porém, após um ano do movimento, a CNTA ainda avalia o cenário como crítico.
“Fomos atendidos em todas as nossas reivindicações. Algumas leis foram criadas com base nas nossas demandas, mas agora estamos sofrendo em fazê-las sair do papel. Também enfrentamos um crise econômica e uma oferta de mão de obra maior que a de trabalho. Isso tudo causa inquietação e preocupação à categoria”, destaca o presidente da CNTA, Diumar Bueno.
No entanto, a CNTA também reconhece que muitos avanços foram conquistados desde então. O principal deles é o diálogo direto e constante estabelecido com o Governo Federal.
Diumar destaca que a nova gestão tem demonstrado uma atenção inédita à categoria. “Pela primeira vez estamos dialogando abertamente com o Governo. Essa proximidade nos permite apresentar as insatisfações e cobrar soluções. O movimento mostrou que somos uma categoria organizada e que temos uma entidade estruturada para realizar esses debates com o Governo”, explica.
Com base neste último ano, a entidade fez uma avaliação das conquistas decorrentes da greve. Confira:
Isenção da cobrança do eixo suspenso (Lei Nº 13.711)
Para a CNTA esta talvez seja a medida conquistada com maior grau de eficácia e imediatismo desde a sua criação. Isto porque, desde que a medida provisória foi implantada, ocorreu a suspensão de cobrança de pedágio do eixo suspenso em todas as rodovias do Brasil, federais, estaduais e municipais. Ou seja, os caminhões que rodam vazios com ao menos um eixo levantado, pagam valor menor, proporcionalmente.
Na ponta do lápis, o impacto é significativo. Em uma viagem de retorno de Paranaguá (PR) à Cuiabá (MT), por exemplo, um veículo vazio de 7 eixos pode levantar até três eixos o que resulta em R$ 377 a menos do que era cobrado antes da lei.
Reserva dos fretes da Conab (Lei Nº 13.713)
O movimento do ano passado, também resultou na lei que determina que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) reserve 30% dos seus fretes para os caminhoneiros autônomos, sem a necessidade de processo licitatório.
No entanto, na contratação ainda existem entraves que dificultam a participação dos autônomos no processo.
Em conversa recente com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, ficou definido que o Governo em conjunto com a Conab, analisarão quais são as dificuldades encontradas pela categoria.
Piso Mínimo do Frete (Lei nº 13.703)
Para a categoria esta talvez seja a medida mais esperada e que representa maior impacto na atuação do transportador. No entanto, é a que mais causa insegurança à categoria, pois não vem sendo cumprida como deveria.
A CNTA reconhece o esforço do Governo em tornar a Lei eficiente. Uma das ações realizadas foi a contratação de uma instituição renomada para a definição de novas planilhas. Porém, ainda há grande indefinição quando à fiscalização, que para a entidade, ainda é ineficiente.
“Esta é uma medida que regularia inclusive a insatisfação em relação ao preço do diesel, pois as planilhas de custos contemplam as oscilações do combustível”, destaca Diumar.
A CNTA explica que a lei não é um tabelamento de valores, mas uma forma de estabelecer um custo operacional mínimo para a realização de fretes no território nacional, buscando proporcionar a adequada remuneração do prestador do serviço. Ou seja, tem a finalidade de garantir que o transportador receba ao menos o que foi desembolsado para a execução do serviço.
“Ao estabelecer valores de fretes baseado nos números contemplados no piso mínimo, o caminhoneiro estará trabalhando apenas para cobrir seus custos de viagem, sem a realização de lucro pela prestação do serviço. A partir do valor do custo da viagem, cada profissional adiciona sua margem de lucro para competir no mercado.”, explica o presidente da CNTA.
Redução do preço do óleo diesel e reajustes a cada 30 dias
Esta medida do Governo para o fim do movimento de maio de 2018 foi criada com tempo determinado. A ação previu a redução do preço do óleo diesel equivalente ao percentual do PIS/Cofins e CIDE pelo período de 60 dias, além do compromisso da aplicação de reajustes periódicos no combustível apenas a cada 30 dias até o final de 2018.
Após o fim do prazo da medida, a insatisfação com a política do preço óleo diesel se intensificou. Desde o início do ano a categoria vem travando diversas discussões sobre o assunto a fim de ter uma resposta efetiva sobre o problema. “O Governo anunciou algumas medidas paliativas sobre o tema, até mesmo o estabelecimento de reajustes a cada 15 dias. No entanto, a CNTA acredita que não são soluções eficazes. Defendemos o prazo de reajuste com no mínimo 30 dias e incentivos reais para a categoria, que inclusive, é uma das mais prejudicadas e representa uma parcela pequena no consumo total desse insumo no País”, destaca o presidente da CNTA.
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