A audiência tratou da concessão da BR-364/060/MT/GO
Foi realizada a terceira sessão presencial da Audiência Pública nº
009/2015, sobre a concessão da BR-364/060/MT/GO, na sede da Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília (DF), na tarde
desta terça-feira (13/10). A audiência tem o objetivo de colher
contribuições para aprimorar as minutas do edital e do contrato de
concessão, o Programa de Exploração da Rodovia (PER) e os estudos de
viabilidade.
Um total de 86 pessoas participou das três sessões presenciais
realizadas, com o registro de 35 contribuições. Os interessados ainda
podem participar enviando suas sugestões até as 18h (horário de
Brasília) do dia 30/10/2015, pelo site da ANTT.
Concessão - O trecho a ser concedido tem 703,7
quilômetros e abrange 15 municípios de Mato Grosso (Rondonópolis, Pedra
Preta, Alto Garças e Alto Araguaia) e Goiás (Goiânia, Guapó, Varjão,
Cezarina, Indiara, Acreúna, Santo Antônio da Barra, Rio Verde, Jataí,
Mineiros e Santa Rita do Araguaia). A rodovia, que é importante para o
escoamento de produtos agrícolas da região, está localizada na BR-364,
do entroncamento com a BR-163 (Rondonópolis) até o entroncamento com a
BR-060 (Jataí); e da BR-060, do entroncamento com a BR-364 (Jataí) até
Goiânia.
A concessão consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da
prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção,
operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade da rodovia.
Estão previstos investimentos na ordem de R$ 5,46 bilhões, a serem
realizados pela concessionária vencedora do leilão, que deverá duplicar
362,6 quilômetros do trecho.
Inovações – Assim como ocorreu em projetos recentes
(na BR-476/153/282/480/PR/SC e na BR-364/365/GO/MG), com o objetivo de
ampliar a atratividade do leilão e garantir maior segurança jurídica aos
contratos, foi excluída a exigência de patrimônio líquido mínimo e
foram estabelecidas regras e prazos para a análise de pleitos de
recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. As demais exigências de
qualificação econômico-financeira necessárias foram mantidas.
Fonte: ANTT
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