ANTT prorrogou em 45 dias a entrada em vigor das novas regras de procedimentos para inscrição e manutenção do (RNTRC). A nova data passou, portanto, de 13/9 para 28/10.
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| Foto: Welton Silva / Portal Na Estrada RO |
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União do dia (11/9), a Resolução n º 4.836, que prorrogou em 45 dias a entrada em vigor das novas regras de procedimentos para inscrição e manutenção do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC), publicadas na Resolução nº 4.799, e, 27/7/2015. A nova data passou, portanto, de 13/9 para 28/10.
O texto também informa que, para recadastramento
no RNTRC e adequação aos termos da nova norma, os transportadores de carga
deverão se apresentar a entidade que atue em cooperação com a Agência, conforme
cronograma a ser divulgado pela ANTT.
Nova regulamentação - O
certificado do RNTRC terá validade de cinco anos, sendo emitido assim que
efetivada a inscrição ou recadastramento do transportador. O transportador
rodoviário remunerado de cargas deverá providenciar a atualização cadastral
sempre que ocorrerem alterações nas informações. A ANTT poderá, também,
requerer a comprovação ou a atualização dessas informações a qualquer tempo.
Os veículos passarão a ser identificados por meio
de novos adesivos e pela instalação de dispositivos de identificação eletrônica
(TAGs), conforme padrões e procedimentos que serão ainda divulgados pela ANTT.
Fonte: ANTT
