Os caminhoneiros têm se organizado em associações, que possibilitam a oferta de serviços de monitoramento e rastreamento dos veículos, além de cobertura de despesas em caso de acidente ou roubo.
As associações de transportadores de pessoas ou cargas poderão criar fundo próprio, custeado pelos associados, para cobrir despesas por acidentes ou furto de veículos dos sócios. Proposta nesse sentido foi aprovada nesta terça-feira (15) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
A medida atende
demanda dos caminhoneiros, conforme afirma o autor do PLS 356/2012,
senador Paulo Paim (PT). Ele explica que a insegurança nas estradas é
preocupação crescente desses profissionais, que enfrentam ainda grande
dificuldade de contratação de seguro para os caminhões.
– As seguradoras se
recusam a assegurar veículos com mais de 15 anos de uso ou cobram
valores impossíveis de serem pagos pelos motoristas autônomos – disse
Paim.
O relator na CMA,
Eduardo Amorim (PSC-SE), afirma que a dificuldade é maior para
caminhoneiros autônomos, uma vez que empresas com grandes frotas
conseguem fechar contrato de seguro e absorver o valor cobrado pelas
seguradoras.
Os caminhoneiros
têm se organizado em associações, que possibilitam a oferta de serviços
de monitoramento e rastreamento dos veículos, além de cobertura de
despesas em caso de acidente ou roubo. Essa cobertura, no entanto, tem
sido questionada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), que
diz tratar-se de atividade à margem da lei.
O projeto visa dar
amparo legal a esse serviço prestado pelas associações de caminhoneiros,
que estarão autorizadas a formar fundo para ajuda mútua, de uso
exclusivo para prevenção e reparação de danos ocasionados aos veículos.
– Não podemos
fechar os olhos para esses brasileiros heroicos que trocam os dias e as
noites, para desbravar, com audácia, as perigosas estradas brasileiras
na missão de abastecer as casas de todos os cidadãos espalhados por este
país de extensão continental – ressaltou o relator.
Eduardo Amorim
apresentou emenda para ajuste de redação, sem alteração de mérito. A
votação do projeto foi acompanhada por caminhoneiros e entidades que
representam a categoria. A iniciativa de Paulo Paim recebeu apoio do
presidente da CMA, Otto Alencar (PSD-BA), e dos senadores Jorge Viana
(PT-AC), Douglas Cintra (PTB-PE), Donizete Nogueira (PT-TO) e Ataídes
Oliveira (PSDB-TO).
A matéria segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
FONTE: Agência Senado
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